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17 de Outubro de 2019

Corregedor faz visita surpresa nos Cartórios Integrados e não é atendido por juiz

Juliana Jennifer, Advogado
Publicado por Juliana Jennifer
ano passado

Corregedor faz visita surpresa nos Cartrios Integrados e no atendido por juiz

por Cláudia Cardozo

O desembargador Carlos Vieira von Adamek, designado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, para realizar a inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), fez uma visita surpresa nos Cartórios Integrados de Salvador. O desembargador não informou sua identidade nas visitas, pediu para ser atendido por um juiz da unidade e teve seu pedido negado por atendentes e servidores do Cartório.

A história que já tramita no meio jurídico, se for confirmada, para o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Fabrício Oliveira, precisa constar no relatório de inspeção do CNJ. “Tivemos o conhecimento de fato que ele foi lá, foi anonimamente para verificar as condições que falamos e constatou exatamente o que a OAB está dizendo: a impossibilidade que a advocacia tem hoje de falar com magistrados dos Cartórios Integrados”, afirmou. “Se isso de fato aconteceu, é obrigação do CNJ, no meu entendimento, exigir do Tribunal de Justiça a solução desse problema”, declarou. A própria OAB pediu ao desembargador corregedor que visitasse a unidade para constatar in loco os problemas. Fabrício diz que, em função da atuação da Ordem, o CNJ está constatando a “veracidade de tudo” e que providências serão adotadas. “A advocacia não suporta mais a manutenção dos Cartórios Integrados”, reclamou.

A OAB fez uma representação no CNJ contra a situação. No documento, a Ordem enumera os seguintes problemas: atendimento insatisfatório realizado por menores aprendizes, que não receberam treinamento adequado nem detêm conhecimento técnico para solucionar problemas simples; falta de servidores nos cartórios; ausência de contato direto com servidores e magistrados, principalmente para pedidos de urgência; necessidade de deslocamento aos cartórios para impulsionar atos ordinários, até mesmo de petições eletrônicas; necessidade de maior capacitação dos atendentes e servidores; ausência de visibilidade da área interna dos cartórios e proibição de ingresso dos advogados; ausência de divulgação cronológica dos processos; ausência da divulgação da forma de distribuição das atividades cartorárias; e inexistência de canal direto de comunicação entre advogados e servidores e ou magistrados, impedindo reporte de problemas enfrentados no atendimento.

Fabrício explica que, quando um advogado não é atendido por um juiz, implica em “vedação ao acesso à Justiça”, e, sobretudo, ao cidadão. “É o mais completo desrespeito às prerrogativas previstas na própria lei [Estatuto da Advocacia]. É uma falta de entendimento da importância que o advogado tem na realização da justiça. É uma falta de compromisso com a própria justiça, porque o entendimento de acesso do advogado aos cartórios e ao magistrado dificulta o acesso à justiça. Impede as pessoas de trabalharem”, reforça. O conselheiro federal destaca que esse acesso do advogado ao juiz precisa acontecer a qualquer momento, independente se o pedido é uma questão de urgência ou de mérito. Após a inspeção e as reclamações da OAB, a corregedora-geral de Justiça do TJ-BA, desembargadora Lisbete Teixeira, se reuniu com a Ordem para discutir melhoria dos Cartórios Integrados na última segunda-feira (23). Fabrício diz que a “OAB sempre teve a capacidade de diálogo, e o tribunal, nesse tempo, tem mantido um nível de discussão com a Ordem”. Mas pondera que, apesar da cordialidade existente, em determinados casos, como o problema dos Cartórios, a OAB “não pode aceitar a situação e, não havendo uma solução, não temos outro caminho a não ser buscar no CNJ uma providencia para resolver essa questão”, finalizou.

Fonte: www.bahianoticias.com.br

64 Comentários

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Que seja regra essa visita em todo Brasil. continuar lendo

Seria sensacional!!! Tomara!!! continuar lendo

O mesmo problema aqui no TJ/SP. Uma grande quantidade de menores aprendizes, sem treinamento e sem a menor condição de prestarem um serviço minimamente de qualidade, andamentos processuais parados nos cartórios por meses, coisas simples como intimação postal demoram mais de cinquenta, sessenta dias. Realmente aqui em SP também um péssimo serviço prestado. continuar lendo

Isso só acontece onde as leis são contraditórias, possibilidades gigantescas de entrar com recurso e um sistema que faz com que mais o processo se arrasta e mais recurso se entra, mais o advogado ganha dinheiro fazendo com que a causa nunca se resolva, isso representa um verdadeiro balaio de gato jurídico em que esta prestes a caducar, chegará num ponto que o advogado terá que cobrar um valor muito alto para "entrar com processo" pois o julgamento do mesmo levará anos, anos e anos.... e o consumidor pensará "nossa, esta muito caro, deixar isso para lá", na matemática e finanças isso se chama curva de leifer... continuar lendo

Eder Angelo, o próprio CNJ fez um estudo que comprovou um fato: a imensa demora na resolução dos processos é o famoso "concluso", "cite-se", ou seja, o tempo parado em cartório. Se fosse por "inúmeros recursos", não teria dito uma alteração legislativa para correr os prazos em dias úteis...creio que esteja por fora da nossa triste realidade. continuar lendo

Que seja feita no Brasil inteiro.... Vão se horrorizar com o que encontrarão. continuar lendo

Com certeza, minha cara amiga Dra! continuar lendo

Isso ocorre em todo o país. o cesso as juiz é dificultado em qualquer instância ou tribunal. Os Foruns estão se transformando em verdadeiras fortalezas. O advogado tem seus espaço limitado a cada dia e a OAB se limita a fazer comentários esporádicos sobre essa questão.
SOLUÇÃO NENHUMA. continuar lendo