Corregedor faz visita surpresa nos Cartórios Integrados e não é atendido por juiz

por Cláudia Cardozo

O desembargador Carlos Vieira von Adamek, designado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, para realizar a inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), fez uma visita surpresa nos Cartórios Integrados de Salvador. O desembargador não informou sua identidade nas visitas, pediu para ser atendido por um juiz da unidade e teve seu pedido negado por atendentes e servidores do Cartório.

A história que já tramita no meio jurídico, se for confirmada, para o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Fabrício Oliveira, precisa constar no relatório de inspeção do CNJ. “Tivemos o conhecimento de fato que ele foi lá, foi anonimamente para verificar as condições que falamos e constatou exatamente o que a OAB está dizendo: a impossibilidade que a advocacia tem hoje de falar com magistrados dos Cartórios Integrados”, afirmou. “Se isso de fato aconteceu, é obrigação do CNJ, no meu entendimento, exigir do Tribunal de Justiça a solução desse problema”, declarou. A própria OAB pediu ao desembargador corregedor que visitasse a unidade para constatar in loco os problemas. Fabrício diz que, em função da atuação da Ordem, o CNJ está constatando a “veracidade de tudo” e que providências serão adotadas. “A advocacia não suporta mais a manutenção dos Cartórios Integrados”, reclamou.

A OAB fez uma representação no CNJ contra a situação. No documento, a Ordem enumera os seguintes problemas: atendimento insatisfatório realizado por menores aprendizes, que não receberam treinamento adequado nem detêm conhecimento técnico para solucionar problemas simples; falta de servidores nos cartórios; ausência de contato direto com servidores e magistrados, principalmente para pedidos de urgência; necessidade de deslocamento aos cartórios para impulsionar atos ordinários, até mesmo de petições eletrônicas; necessidade de maior capacitação dos atendentes e servidores; ausência de visibilidade da área interna dos cartórios e proibição de ingresso dos advogados; ausência de divulgação cronológica dos processos; ausência da divulgação da forma de distribuição das atividades cartorárias; e inexistência de canal direto de comunicação entre advogados e servidores e ou magistrados, impedindo reporte de problemas enfrentados no atendimento.

Fabrício explica que, quando um advogado não é atendido por um juiz, implica em “vedação ao acesso à Justiça”, e, sobretudo, ao cidadão. “É o mais completo desrespeito às prerrogativas previstas na própria lei [Estatuto da Advocacia]. É uma falta de entendimento da importância que o advogado tem na realização da justiça. É uma falta de compromisso com a própria justiça, porque o entendimento de acesso do advogado aos cartórios e ao magistrado dificulta o acesso à justiça. Impede as pessoas de trabalharem”, reforça. O conselheiro federal destaca que esse acesso do advogado ao juiz precisa acontecer a qualquer momento, independente se o pedido é uma questão de urgência ou de mérito. Após a inspeção e as reclamações da OAB, a corregedora-geral de Justiça do TJ-BA, desembargadora Lisbete Teixeira, se reuniu com a Ordem para discutir melhoria dos Cartórios Integrados na última segunda-feira (23). Fabrício diz que a “OAB sempre teve a capacidade de diálogo, e o tribunal, nesse tempo, tem mantido um nível de discussão com a Ordem”. Mas pondera que, apesar da cordialidade existente, em determinados casos, como o problema dos Cartórios, a OAB “não pode aceitar a situação e, não havendo uma solução, não temos outro caminho a não ser buscar no CNJ uma providencia para resolver essa questão”, finalizou.

Fonte: www.bahianoticias.com.br