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17 de Setembro de 2019

LawTechs, a revolução da Justiça

Empresas de tecnologia do setor legal tornam o Judiciário mais eficaz.

Juliana Jennifer, Advogado
Publicado por Juliana Jennifer
há 2 meses

Por Ronaldo Lemos

Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.

Há anos discute-se como melhorar o Poder Judiciário para garantir mais eficiência, rapidez nas decisões e redução da enorme burocracia.

Não são poucas as mudanças legais que foram feitas para isso, de emendas constitucionais à aprovação de um novo Código de Processo Civil.

No entanto, os problemas continuam. Nesse contexto, uma revolução promissora da Justiça está em curso: a explosão no país das LawTechs, as empresas de tecnologia do setor legal. São empresas —muitas delas startups— que estão desenvolvendo tecnologias capazes de reduzir o número de litígios, promover acordos, facilitar o acesso a dados, gerir documentos e apoiar o trabalho de juízes, promotores e advogados, tornando-o mais inteligente e eficaz.

Startups financeiras

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Todos os números relacionados ao Poder Judiciário no Brasil são astronômicos. Há em tramitação hoje cerca de 80 milhões de processos. A despesa anual com esses litígios atinge 1,4% do PIB. O tempo médio para chegar a uma decisão na primeira instância é de dois anos e seis meses. Na fase de execução —a fase final do processo—, o tempo médio chega a mais de seis anos.

É nesse contexto que as LawTechs estão explodindo. Só em 2018 houve um crescimento de 240% no setor. Os campos de atuação são variados, e o potencial é grande.

Tome-se o exemplo da conciliação. Se as partes de um processo chegam a um acordo antes da decisão final, isso poupa tempo e custos para as partes, para o Judiciário e para o contribuinte. Apesar disso, o índice de acordos no país permanece pífio —em torno de 17%— e não cresce desde 2015.

É nesse contexto que entram as muitas LawTechs que trabalham para facilitar acordos. Para que haja uma conciliação entre as partes, não basta ter só incentivo legal. É preciso ter dados e informação. As partes têm muito mais chances de chegar a um acordo se souberem, por exemplo, qual valor médio de indenização foi concedido em todos os casos semelhantes àquele.

Este é o papel das muitas LawTechs: analisar os dados do Judiciário, acrescentando a eles sucessivas camadas de inteligência. Com isso, permitem que os litigantes (ou até mesmo o juiz) possam tomar decisões mais bem informadas a respeito da disputa, inclusive para encerrá-la.

As LawTechs podem contribuir também para mitigar outra questão histórica: a falta de integração entre as informações produzidas pelos diferentes tribunais e instâncias. É comum que os sistemas de um tribunal não conversem com o de outros. As LawTechs estão criando interfaces mais eficientes para permitir a “interoperabilidade” entre sistemas que são hoje desconectados.

Aplicações como inteligência artificial e aprendizado de máquina, por exemplo, são desenvolvidas mais rápido pelas LawTechs do que pelo Judiciário. O benefício, por sua vez, é sistêmico e abrange também o setor público.

Em suma, o tema “GovTech” converteu-se em um objetivo de política pública no Brasil. Ele pode ser resumido por uma pergunta: como usar a tecnologia para melhorar os serviços públicos?

Essa é uma tarefa não só do Poder Executivo mas também e sobretudo do Poder Judiciário, que lida por excelência com informação. As LawTechs são uma parte essencial desse esforço e abrem a porta para inovações bem-vindas.

Artigo originalmente publicado em: Folha de São Paulo

18 Comentários

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É realmente um tema muito interessante, só tem um problema, quem ensina os robôs somos nós, e se nosso judiciário está terrivelmente ruim os robôs serão terrivelmente ruins, contudo, ao menos, serão mais rápidos.
Quanto a rapidez eu questiono se é melhor uma justiça que tarda e falha ou se é melhor uma justiça que é célere e falha? Quando vamos para o abismo acho mais prudente ir de fusca do que ir de Porsche, quem sabe no caminho mais demorado tenhamos mais tempo para pensar melhor. continuar lendo

Concordo, eu vou mais além, como a tecnologia irá avaliar o sentimento envolvido em cada caso, porque o que sentimos no momento da realização de uma ação ou omissão, é diretamente responsável pela consequência ou resultado? Na área criminal, a legítima defesa tornar-se-á objetiva e padronizada pelos modelos amealhados e distribuídos como informativo? A lei deixará de ter espírito ou sentido? O que queremos proteger?
Muitos Juízes estão ficando neuróticos porque sabem que hoje são meros mapas estatísticos a mando do Poder Judiciário. Então adicionemos a isso mais números, mais tecnologia e geraremos um colapso tecnológico! Será que emburrecemos para deixar que as máquinas ou a AI nos governe?
Concordo com o que já foi exposto aqui, invistamos em educação, cultura, humanização, só então litígios banais serão expurgados porque sequer admitidos pelo homem serão. As pessoas estarão mais preocupadas com o que é digno, justo, edificante e libertador.
A ânsia pelo dinheiro sempre trouxe graves problemas, e quem está por trás desse aparelhamento tecnológico do Estado não quer ajudar, quer dinheiro, e aí vem o problema: hegemonia, supremacia, autoridade!
Será que estamos preparados? Quando a tecnologia nos serve, será que realmente nos serve ou já estamos sendo manipulados, lenta e progressivamente, ao encabrestamento?
Fico curioso para saber como será o mundo daqui a 20 anos... continuar lendo

Seria o melhor dos mundos! MAAAAS Temos que investir nas pessoas! Mudança de cultura. A máquina/sistema prestador de informações evoluiu mas quem operacionará são pessoas. Continuaremos lidando com problemas entre pessoas, com direito de pessoas... Temos que preparar melhor os mediadores, conciliadores, árbitros, negociadores, colaboradores da justiça etc. A corrida por acordos não pode perpassar pelo que efetivamente é "justo" para cada uma das pessoas. No Direito impera a subjetividade... Na maioria dos casos, nenhum caso é idêntico a outro. Somos "digitais".

Cdc Net bem colocou. Informações nós temos... precisamos de pessoas dispostas a trabalhar em prol da paz e do outro. Comunicação não violenta na "veia" de todos nós! Grande abraço! Valeu a matéria. continuar lendo

Pode citar um nome de uma empresa desse ramo Doutora? continuar lendo

Vamos começar para por uma boa parte do STF na aposentadoria continuar lendo

É a evolução natural do processo eletrônico instituído há mais de dez anos pelo CNJ gerando BIG DATA que fornece dados para alimentar o machine learning, deep learning e as redes neurais. continuar lendo