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17 de Setembro de 2019

O que é o crime de Rufianismo no Código Penal?

Explicação rápida para estudantes e entusiastas do direito penal.

Juliana Jennifer, Advogado
Publicado por Juliana Jennifer
há 2 meses

Art. 230 - Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

O texto da lei deixa bem claro o objetivo desse crime. O rufião (quem comete o crime de rufianismo) busca obter vantagem econômica de quem pratica a prostituição, seja homem ou mulher.

Normalmente, o rufião possui grupos determinados para exploração de prostitutas ou prostitutos, que trabalham e repassam o dinheiro para ele, de forma organizada. O crime é habitual, se configura no uso reiterado do lucro dessa vantagem econômica.

O parágrafo primeiro da mesma lei diz:

§ 1º Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos ou se o crime é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou por quem assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Ou seja, a pena é aumentada nos casos acima.

O segundo e último parágrafo da lei de Rufianismo cita:

§ 2º Se o crime é cometido mediante violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, sem prejuízo da pena correspondente à violência.

Então, se além de tirar proveito econômico da prostituição, o rufião utilizar de violência, grave ameaça ou outro meio que obrigue a vítima a se prostituir, responderá pelo parágrafo segundo desse crime, e esse fato irá servir como um elemento balizador da pena.

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Até a próxima!

4 Comentários

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Excelente artigo, Juliana!

Didático e objetivo. Parabéns! continuar lendo

Muito obrigada, Renan :) continuar lendo

Gente, que lei atrasada!
Isso literalmente proibe prostituta ter empresário...

Será que existe algum aspecto da sociedade no qual o estado não enfie o dedo pra atrapalhar !? continuar lendo

Rufianismo é bem mais bonito q cafetinagem...bem mais chique. continuar lendo