O que significa bis in idem?

O objetivo deste pequeno texto é explicar o significado da expressão na seara do direito penal. Vamos lá?

A expressão em latim significa “duas vezes o mesmo”. A ideia do termo indica a repetição de algo ou de alguma atividade.

• A expressão ne bis in idem, quase sempre utilizada em latim, em sua própria acepção semântica já impõe de imediato que se esclareça o que (idem) não deve ser repetido (ne bis). Nessa linha provisoriamente pode-se antecipar que sua utilização jurídica, por via de regra, é associada à proibição de que um Estado imponha a um indivíduo uma dupla sanção ou um duplo processo (ne bis) em razão da prática de um mesmo crime (idem).

Agora de forma simplificada, entenda:

No direito penal, este princípio estabelece que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo delito. O bis in idem acontece quando o princípio não é observado, e o autor do delito acaba sendo punido mais de uma vez pelo mesmo crime.

Dessa forma, a aplicação do bis in idem limita o poder do Estado, e assegura as garantias e direitos fundamentais da pessoa humana.

Referências:

ESTEFAM, André. Direito Penal, volume 1. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.

FONSECA, Carlos Rodolfo. O princípio do ne bis in idem e a Constituição Brasileira de 1988. Boletim Jurídico. Direito, Estado e Sociedade, 2018.

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