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17 de Setembro de 2019

O que é preciso saber sobre a nova Posse de Arma de Fogo?

Entenda o que mudou com o novo Decreto, e como isso pode influenciar na obtenção de uma arma.

Juliana Jennifer, Advogado
Publicado por Juliana Jennifer
há 7 meses

Há poucos dias, o presidente da república assinou o Decreto 9.685/19, que alterou algumas regras para facilitar o direito à posse de armas de fogo no Brasil.

Mas, em meio às mudanças e notícias retratadas na mídia sobre o tema, a população se viu rodeada de inúmeras dúvidas, como: O que mudou? Posso ter uma arma? Onde comprar? Como? Entre tantas outras...

Antes de tudo, é necessário entender que o decreto diz respeito à posse de arma de fogo, ou seja, a possibilidade do cidadão ter uma arma em sua residência, ou no local de trabalho (desde que seja dono do local).

O que mudou?

Anteriormente, o prazo de validade do registro de armas para cidadãos comuns era de 5 anos. Agora, esse prazo aumentou para 10 anos tanto para militares, quanto para a população em geral.

Outro requisito que foi facilitado, é o de comprovar a necessidade efetiva da posse. Ou seja, era necessário comprovar a real necessidade de ter o objeto no imóvel, mas esse requisito também foi flexibilizado.

Com as novas regras, é possível obter a posse:

  • Agentes de segurança;
  • Residente de Área Rural;
  • Cidadão que reside em localidade violenta.

O que define a localidade como violenta, é a taxa de homicídios do Estado, que deve ser 10 para cada 100 mil habitantes.

Segundo o Atlas da violência de 2018, todos os Estados do país possuem essa taxa maior que 10.

Também, o limite da quantidade de armas que o cidadão pode ter no imóvel, que antes era 2, e passou a ser 4. É possível ultrapassar esse limite de quantidade, mas somente em propriedades rurais, e com especial necessidade.

Antes, era preciso comprovar a existência de um local seguro para guardar a arma. Com o novo decreto, essa exigência só existe para armas de cano longo.

O que é preciso para adquirir a posse de arma?

Independente das mudanças, as exigências para adquirir a posse continuam as mesmas. O cidadão precisa ter no mínimo 25 anos, ter realizado curso de tiro e teste psicotécnico, além de não ter antecedentes criminais e não estar respondendo em processo criminal. Em casos de arma de cano longo, será preciso comprovar que o imóvel possui um cofre ou outro local apropriado para guardar o objeto.

Para fazer a solicitação da posse, é preciso requerer o pedido a uma unidade da Polícia Federal, munido dos documentos necessários. Lá, serão analisados os requisitos e a necessidade alegada.

É importante lembrar que é necessário o preenchimento de todos os requisitos para obter o equipamento.

Quanto ao porte de armas, que é o direito de transitar com a arma pelas ruas, as exigências são mais restritivas e continuam sendo as mesmas, nada mudou.

O novo decreto tratou sobre a posse de armas, apenas.

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Imagem: Pixabay

30 Comentários

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Enfim um texto curto, porém elucidativo de forma simples para a matéria. continuar lendo

Quanto ao local seguro para guardar a arma, basta apenas informar que há e não comprovar. continuar lendo

Sim, obrigada pela correção.
Abraços! continuar lendo

Bom foi bem esplicado sem dúvidas . continuar lendo

Estraordinário, não é, extudante? continuar lendo

Que seje sempre assim neh? continuar lendo

Muito obrigada @valmir2512009!
Abraços! continuar lendo

Muito bem explicado. Mas onde moro é um lugar tranquilo, não que também de vez em quando aconteça assaltos.por isso posse de arma não é interessante para mim. Mas quando vou ao RJ, pois tenho parentes que gosto de visitar seria necessário porte de arma, as duas últimas vezes que fui sofri tentativa de assalto, pra mim interessa porte de arma. Por enquanto não tenho intenção de voltar ao Rio. continuar lendo

Obrigada pelo comentário, Angela! continuar lendo

O que interessa mesmo é que Bolsonaro favoreceu a indústria de armas que ganharão bilhões. Se não me engano as ações da Taurus já vem crescendo desde sua posse.

Estranho que não vejo no que uma arma guardada num cofre ou escondida no guarda-roupa irá ajudar um pai de família pego pelo fator surpresa por um assaltante, como irá se defender

A chance de um ladrão entrar numa residência para assaltar já era bem próximo de zero. Com o novo decreto agora talvez aumente esse tipo de violência haja vista que os ladrão uma vez sabendo que o pai de família tem uma pistola guardada na gaveta de meias que custa R$12,000 reais. Será um alvo facil continuar lendo