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5 de Abril de 2020

15 perguntas e respostas frequentes sobre divórcio

Tudo que você precisa saber antes de se divorciar!

Juliana Jennifer, Advogado
Publicado por Juliana Jennifer
há 2 anos

Sumário

  1. O que você precisa saber inicialmente.
  2. Onde dar entrada em um divórcio?
  3. Quais os documentos necessários?
  4. Quanto tempo dura um divórcio judicial?
  5. E se a outra parte não estiver de acordo?
  6. Quais são os direitos do meu ex?
  7. Tipos de divórcio: consensual e não consensual
  8. Tudo sobre divórcio extrajudicial
  9. Posso desistir do divórcio? Como funciona?
  10. Entenda a Incompatibilidade de Gênios
  11. Com quem fica a guarda dos filhos?
  12. Existe tempo mínimo para se divorciar?
  13. É obrigatório alteração do nome de casado?
  14. Quanto custa um divórcio?
  15. Como solicitar um advogado sem custo?

PERGUNTAS

1. Quero me divorciar, qual o primeiro passo? Primeiramente, é importante dizer que o divórcio tem como objetivo resolver um conflito entre os cônjuges, mas que pode trazer consequências emocionais e financeiras para as partes e para terceiros. Por isso, é importante que a decisão seja definitiva e compartilhada pelo casal. Agora que você já tomou sua decisão, vamos lá! Procure um advogado de confiança e comunique sua decisão. Feito isso, vou explicar nos outros tópicos os próximos passos.

2. Onde dar entrada em um divórcio? Se for divórcio consensual, poderá ser feito em cartório, rapidamente. Em casos litigiosos (não consensuais), será obrigatoriamente através do Poder Judiciário.

3. Quais documentos necessários para dar entrada no processo de divórcio? Essa lista pode variar de caso em caso, porém de maneira geral são: Certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos (se houver), cópias do RG e CPF dos cônjuges, documentos dos bens móveis e imóveis (como carros, motos, casas) adquiridos ao longo do casamento.

4. Quanto tempo dura um processo de divórcio? Se tratando do litigioso, a lei não admite tempo superior à 3 meses. Porém, mesmo após a decretação do divórcio, há casos em que a partilha de bens costuma demorar, e é isso que prolonga o processo. As partes seguem com a partilha de bens já divorciados.

5. Meu parceiro não está de acordo com o divórcio, o que fazer? Neste caso, o divórcio será litigioso e julgado obrigatoriamente pelo Judiciário. A solução é entrar com uma ação na justiça, o que é muito comum hoje em dia. O juiz marcará audiência para ouvir as partes e seguirá o processo.

6. Meu (a) ex tem direito a receber pensão? Sim, porém há particularidades para que isso aconteça. Tanto o homem quanto a mulher podem requerer, e é preciso provar que não possui condições de sustentar-se. É levado em conta a saúde do requerente, atividade profissional, idade, entre outros. Na balança também está a possibilidade da parte que irá pagar, se não houver condições será dispensada da obrigação. O objetivo é auxiliar quem não tem condições de sustento, não empobrecer uma parte, beneficiando outra.

7. Qual a diferença entre divórcio não consensual e consensual? No consensual (amigável), ambas as partes estão de acordo com a separação, o procedimento é simples e pode ser feito em cartório sem a presença de um juiz. Os cônjuges podem se dirigir ao local com um ou mais advogados, requerer o pedido e saem de lá divorciados. Quando é consensual e há filhos, é preciso que o pedido seja feito na justiça. Porém, no não consesual um cônjuge entra com o pedido de divórcio sem a concordância do outro. É necessário o acompanhamento de um advogado para cada parte, onde seguirá com o processo onde o ele formulará uma petição inicial ao juiz da vara da família.

8. O que é o Divórcio Extrajudicial? Hoje no Brasil é muito mais prático e rápido se divorciar. O nosso ordenamento jurídico trouxe a possibilidade de concluir o divórcio de forma extrajudicial (divórcio no cartório). Para que isso aconteça, é essencial que haja consenso entre o casal e não tenha filhos menores, sendo exclusiva a presença de um advogado para alertar às partes sobre seus direitos. Com essa facilidade, é possível já sair do cartório com o divórcio concluído!

9. Quero desistir do divórcio, como faço? Primeiro, comunique ao seu advogado. Se o processo ainda não tiver terminado, ele fará uma petição informando ao juiz à reconciliação do casal e pedindo o fim do processo judicial. Porém, após o divórcio decretado, ele não poderá ser anulado. Neste caso, deverá casar novamente, como da primeira vez. Isso é bastante comum!

10. Meu parceiro alegou "incompatibilidade de gênios", o que isso significa? Provavelmente você já ouviu essa expressão em alguma conversa e não sabia o significado, até agora! Se seu parceiro alegou, ele quer dizer que o casal possui personalidades opostas e que provavelmente o motivo pelo pedido da separação seja esse, a divergência de personalidades. A psicologia e especialistas em relacionamentos amorosos trazem a ideia de que um Ser Humano não se aproxima de outro por ser igual, e sim por ser diferente!

11. Com quem fica a guarda dos filhos? Depende de vários fatores. Por exemplo, se o casal entrar em acordo e a separação for amigável, facilita. É levado em consideração o bem-estar do menor e o seu desejo de ficar com o pai ou com a mãe. Não existe prioridade entre ambos, é observada a condição do guardião para criar o filho. Essa condição não será só financeira, mas também emocional, psicológica. Na guarda compartilhada ambos têm direitos iguais sobre o filho, decidindo juntos sobre sua criação, sendo o modelo prioritário nas decisões.

12. Existe tempo mínimo de casamento para se divorciar? Não. Admite-se o término do casamento pelo fim do afeto. Por isso, não é necessário estar casado a um tempo específico.

13. É obrigatório alteração do nome de casado? Cada caso é um caso. Há pessoas que construíram suas vidas com o nome de casado, uma carreira profissional entre outros, e por isso pode ser prejudicial para ela essa mudança. Nesses casos, é permitida a continuidade com o nome. O Poder Judiciário dispôs a manifestação de vontade quanto à mudança do sobrenome, que deve ser alegado na audiência de divórcio.

14. Quanto custa um divórcio? Se for extrajudicial (em cartório), terá custos com:

  • Advogados, que cobrará seu valor de acordo com o valor mínimo exigido pela OAB de seu estado, portanto pode variar.
  • Cartório: O valor da taxa do cartório varia em cada estado. Consulte o valor em seu Estado!

No não consensual, os custos com advogados podem aumentar, pois o processo tende a ser mais demorado e com o aumento das audiências, sobe também o valor cobrado pelo profissional. Além disso, podem ser cobradas taxas de alguns impostos, que dependerá dos bens partilhados e do valor das pensões alimentícias registradas.

15. Não tenho condições de pagar um advogado, como faço? Primeiro, não se desespere! Você tem direito a um advogado gratuitamente, e isso é definido por lei. Através da Defensoria Pública, estão à sua disposição advogados competentes que podem te ajudar a resolver seu problema. Passará por uma triagem para expor seu caso e prosseguir com o auxílio. Além disso, existem alguns centros de apoio jurídico que atuam de forma gratuita, principalmente em núcleos de prática jurídica de universidades.

2 Comentários

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Artigo bastante esclarecedor, principalmente ao público leigo! Um abraço! continuar lendo

Obrigada! Foi esse meu objetivo, deixar a linguagem acessível para todos os leitores
Abraços! continuar lendo